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É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

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Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

Atualização dos valores das RPV\'s e PRECATÁRIOS vigente para o mês de junho de 2013, por estarem

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os

Juiz decide que empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo

Ainda que companhia não consiga comprovar a necessidade de receber assistência judiciária gratuita, juiz pode adiar recolhimento de valores.

Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

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Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3

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Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR

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Desaposentado não precisa devolver valores recebidos

A chamada desaposentação permite que um aposentado que continou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social cancele sua primeira aposentadoria e peça uma nova, considerando esse período trabalhado para o cálculo do benefício

Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.

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Viúva receberá valores atrasados de pensão

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Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Negado levantamento de valores em execução fiscal